PROGRAMA DE CANDIDATURA DO PSD

Preâmbulo

Portugal encontra-se hoje perante uma encruzilhada decisiva, em função da complexidade das exigências com que está confrontado, quer interna, quer externamente, pelo que o rumo que o país escolher em cada ciclo político determinará em grande medida o seu grau de resiliência às adversidades e a sua capacidade para tirar partido das oportunidades, incrementar soluções e induzir benefícios que os cidadãos ambicionam para si e para as próximas gerações.

Sendo esta uma questão incontornável no plano nacional, ela também se coloca, talvez até com maior acuidade, a nível local. É nas autarquias que o impacto das decisões políticas é mais sentido, e é aí que devem ser alocados meios e recursos que podem gerar as dinâmicas de progresso económico, tecnológico e social que permitam alinhar a sua atividade com os desafios do futuro.

Neste contexto, torna-se absolutamente necessário aperfeiçoar o enquadramento, administrativo, técnico e financeiro das novas competências que a Administração Central tem vindo a transferir para os municípios, tanto mais que, recentemente, o processo incidiu em setores tão cruciais como a educação, a saúde e a ação social, setores que de facto representam oportunidades para o poder local melhorar os serviços prestados às populações, mas cujas exigências levantam também enormes desafios.

A verdade é que, ao assumir responsabilidades que antes pertenciam ao Estado Central, os municípios ficam também com o dever acrescido de garantir qualidade, eficiência e proximidade na prestação dos serviços públicos, o que pressupõe saber gerir com rigor os recursos financeiros, humanos, técnicos e materiais, para que os cidadãos não sejam prejudicados em áreas tão sensíveis para a sua qualidade de vida.

Um processo desta natureza tem de respeitar as especificidades de cada território e não pode deixar de contemplar o acesso dos municípios a condições que facilitem o exercício das novas competências numa perspetiva de crescente qualificação das respostas que lhes são inerentes.

O programa da candidatura do PSD à Câmara Municipal de Cantanhede para o mandato 2026 – 2029 foi elaborado contando já com essa realidade, tendo como orientação de fundo o aperfeiçoamento das variáveis de desenvolvimento que concorrem para a valorização dos padrões de qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.

O que se preconiza é o incremento da atividade económica numa base de inovação e sustentabilidade, a otimização dos recursos e a proteção ambiental, o reforço da coesão social, a preservação da identidade local e o ordenamento do território, segundo um sistema operacional de intervenção que visa torná-lo ainda mais coeso do ponto de vista das infraestruturas e dos equipamentos coletivos, dotando-o de condições que permitam assegurar os direitos das pessoas e satisfazer cabalmente as suas necessidades e legítimas  aspirações.

A crescente afirmação de Cantanhede como concelho moderno, atrativo, competitivo, solidário e inclusivo é o grande desígnio do esforço de mobilização que é preciso fazer para gerar interações coletivas verdadeiramente representativas da pujança das comunidades locais.

Por outro lado, o programa será desenvolvido através de um rigoroso planeamento das ações, em função dos objetivos de curto, médio e longo prazo, e segundo um modelo de governança participativa, transparente e moderno, um modelo que coloca as pessoas no centro da ação política.

Porque governar não é apenas gerir recursos ou responder a problemas imediatos, a estratégia passa por mobilizar os cidadãos, as empresas, e as instituições em torno de objetivos comuns, assumindo que todos têm um papel importante a desempenhar nesse esforço coletivo que é preciso fazer para construir soluções que permitam a todos encarar o futuro com mais confiança.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

· Atuar no sentido de tirar o melhor proveito possível das oportunidades de financiamento do Portugal 2030, no âmbito dos programas setoriais que admitem candidaturas para a valorização da infraestrutura e serviços de suporte à atividade da base económica do concelho;

· Rever o Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Social, incorporando novas respostas aos desafios emergentes, incorporando novas respostas aos desafios emergentes e rentabilizando os benefícios expectáveis pelas candidaturas a apresentar no âmbito do Portugal 2030;

· Criar instalações municipais na Zona Industrial de Cantanhede, no sentido de facilitar o acesso ao Gabinete de Apoio ao Empresário, contemplando também espaços para ações de formação e para a AEC;

· Aprofundar a análise dos instrumentos de planeamento urbano, de modo a contemplar a criação de núcleos industriais nas freguesias;

Dar maior alcance ao Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Empreendedorismo, no acolhimento de projetos empresariais e identificação de potenciais investidores, procurando estender a sua ação a nível internacional;

· Potenciar as cadeias de valor do concelho nos setores da biotecnologia, agroindustrial, metalomecânica e outros, desenvolvendo os fatores favoráveis à expansão da base económica para setores de elevado valor acrescentado;

· Continuar a criar condições para o desenvolvimento do Biocant e da sua atividade baseada na economia do conhecimento como relevante fator de dinamização da base económica a nível nacional e internacional;

· Intensificar o esforço de expansão e requalificação de todas as zonas industriais do concelho;

· A partir da análise dos resultados dos espaços de co-working, equacionar a criação de outros destinados a apoiar a instalação de jovens empreendedores em início de atividade;

· Contratualizar com a Associação Empresarial de Cantanhede (AEC) parcerias orientadas para a dinamização de programas e ações nas áreas da formação, organização de eventos de dinamização do comércio e de outros setores de atividade, e realização de congressos, seminários e outras iniciativas;

· Desencadear ações para desenvolvimento do urbanismo comercial na cidade de Cantanhede, nas vilas e nas comunidades locais, acentuando ainda mais as intervenções de valorização do espaço público que favoreçam esse propósito;

· Organizar feiras temáticas e outros eventos, com carácter regular, de forma a que se intensifiquem as rotinas de visita à cidade e ao concelho;

· Continuar a investir na requalificação dos recintos das feiras e mercados, em diálogo com as respetivas juntas de freguesia;

· Criar um parque de camionagem com área de apoio aos camionistas.

– Criar um Fundo Municipal de Inovação e Transição Verde destinado a apoiar micro e pequenas empresas na digitalização, eficiência energética e adoção de práticas circulares e sustentáveis;

– Criar um Laboratório Vivo de Transição Digital e Energética aberto à comunidade e às empresas, para testar soluções inovadoras em mobilidade elétrica, eficiência energética e cidades inteligentes;

– Estabelecer um programa de incentivos fiscais municipais (redução de taxas urbanísticas, IMI ou outros benefícios) para empresas que criem postos de trabalho qualificados ou que invistam em setores estratégicos como biotecnologia, economia azul ou agricultura de precisão.

– Lançar uma Incubadora de Empresas Criativas e Culturais, ligada ao turismo, ao design, às artes e à comunicação digital, para diversificar a base económica e atrair jovens empreendedores nestas áreas, potenciando também desse modo a existência da Cantanhede Creative School;

– Em parceria com a AEC, promover programas de capacitação empresarial e requalificação profissional, em parceria com o IEFP, escolas profissionais e universidades;

– Desenvolver uma marca territorial forte de Cantanhede que valorize os produtos agroindustriais, o vinho, a gastronomia e outros bens locais, com canais de promoção nacional e internacional;

– Apostar na estruturação do turismo científico e de negócios, tirando partido do Biocant Park, dos eventos empresariais e do enoturismo como complemento à oferta turística de lazer e cultural.

– Estabelecer geminações e redes de cooperação internacional com municípios europeus que tenham dinâmicas semelhantes, de modo a atrair projetos transnacionais e fundos europeus, procurando também aprofundar neste âmbito as geminações já existentes com outras cidades;

– Estimular a criação de um núcleo de reflexão sobre o processo evolutivo do setor tecnológico e de Inovação Local, em articulação com universidades e centros de investigação, no sentido de reforçar a ligação entre ciência, empresas e território;

– Promover um Observatório Municipal do Desenvolvimento Económico, para recolher, analisar e divulgar dados sobre emprego, investimento e inovação, apoiando políticas baseadas nas evidências dos indicadores existentes.

VIAS DE COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADES E MOBILIDADE

· Concluir a aquisição dos terrenos previstos para a execução do último troço da Via Regional Cantanhede/Tocha, entre a EN 109 e a Zona Industrial da Tocha, e avançar com a execução desta via estruturante para a zona poente do território;

· Concluir o plano de requalificação da rede viária em curso, com aplicação de tapete betuminoso em ruas e estradas de todas as freguesias, e avançar com a elaboração de documento idêntico relativamente a outras vias, definindo as prioridades dos investimentos a realizar;

· Continuar as negociações com a Infraestruturas de Portugal para reposicionamento e ampliação da rotunda no centro da vila da Tocha;

· Promover a construção da rotunda de acesso à Póvoa da Lomba na EN 234;

· Aumentar o índice de segurança rodoviária e garantir maior proteção aos peões, particularmente nas zonas urbanas;

· Intensificar as diligências no sentido de a Metro Mondego prolongar a sua rede até Cantanhede;

· Diligenciar no sentido de ser aumentada a oferta de transporte público às zonas industriais, alargar a rede existente e criar melhores condições nas paragens;

· Desencadear ações tendentes a acentuar a utilização do transporte a pedido em articulação com a CIM-RC e os taxistas locais;

· Incentivar a descarbonização com a criação de mais postos de abastecimento de energias alternativas e melhorar a sua acessibilidade;

. Diligenciar no sentido de reativar a ferrovia Cantanhede/Plataforma logística da Pampilhosa do Botão, de forma a servir o transporte de mercadorias das Zonas Industriais;

· Alargar a rede de ciclovias com percursos entre freguesias;

· Criar um sistema de partilha de bicicletas e trotinetes elétricas, com postos em áreas estratégicas (centro da cidade, zonas industriais, escolas, Praia da Tocha);

· Lançar o plano de acessibilidade universal para garantir melhores acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida;

·  Criar hubs de mobilidade intermodal que articulem autocarros, táxis, transporte a pedido, bicicletas e estacionamento num só espaço;

· Desencadear campanhas de educação rodoviária e mobilidade sustentável;

· Promover a renovação das paragens de transportes públicos com instalação de abrigos modernos, tanto quanto possível com informação digital em tempo real;

· Deveria ficar no “Alargar a rede de Ciclovias com percursos entre freguesias”;

· Avançar com a criação de mais parques de estacionamento destinados dissuadir a circulação automóvel nos centros urbanos.

URBANISMO E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

· Continuar a investir na qualificação urbanística das zonas de enquadramento a edifícios com valor patrimonial;

· Realizar intervenções nos espaços urbanos e nas áreas balneares da Praia da Tocha, no sentido de aumentar o seu potencial turístico;

· Prosseguir com a criação e/ou qualificação de zonas de lazer e de espaços verdes em todas as freguesias, potenciando os recursos naturais existentes;

· Promover e generalizar a utilização do Cadastro Rústico Simplificado, através do Balcão BUPi, desencadeando ações tendentes a estimular os munícipes a usarem esta ferramenta fundamental para conhecer melhor o território;

· Promover ações de reflexão crítica sobre as revisões e alterações efetuadas aos instrumentos de gestão territorial em vigor e perspetivar eventuais alterações que possam contribuir para valorizar a resposta aos desafios do ordenamento do território;

– Concluir os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana definidos para as Áreas de Reabilitação Urbana já delimitadas e estudar o enquadramento de outras a constituir;

· Aderir ao Pacto dos Autarcas: https://www.pactodeautarcas.eu/pt/, “rumo a uma Europa mais justa e com impacto neutro no clima para todos”.

· Criar um Programa Municipal de Regeneração de Fachadas e Espaços Comerciais;

· Introduzir soluções de smart city, como iluminação pública inteligente, sensores ambientais, gestão digital de resíduos, estacionamento, qualidade do ar, em áreas piloto;

· Acentuar o investimento na requalificação paisagística das frentes ribeirinhas e linhas de água;

. Criar novos incentivos à reabilitação urbana, de nível municipal, em todas as freguesias do Concelho, com particular atenção para a “Casa Gandaresa”;

. Criar projeto piloto para cadastro de vias/caminhos/acessos públicos;

. Criar e disponibilizar, para as freguesias, aplicação digital de gestão de toponímia e números de porta;

. Promover ações de arborização dos núcleos urbanos com espécies autóctones;

. Promover a elaboração de planos de pormenor de salvaguarda em núcleos históricos ou outros de interesse municipal;

EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E CONHECIMENTO

· Acautelar os meios financeiros indispensáveis para garantir eficácia e eficiência na gestão e administração dos agrupamentos de escolas, em permanente articulação com os órgãos executivos e deliberativos das unidades de gestão;

· Potenciar as parcerias com todos os agentes e atores do processo educativo, no sentido de assegurar condições pedagógicas e didáticas de excelência a todos os alunos dos diferentes níveis de ensino;

· Reforçar o papel dos órgãos e instâncias de carácter consultivo e deliberativo, nomeadamente do Conselho Municipal de Educação;

· Rever a Carta Educativa do Concelho incorporando a resposta às exigências das novas competências que o Município assumiu ao nível do 2.º e 3.º ciclos;

· Rever o Projeto Educativo Local de Cantanhede

· Reforçar as políticas ativas de promoção do sucesso escolar;

· Intensificar os mecanismos de deteção de eventuais situações de abandono escolar e reforçar a sua monitorização;

· Implementar, cooperar e participar em projetos de complemento curricular da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino e secundário/profissional;

· Dinamizar o Plano Estratégico de Educação Ambiental de Cantanhede (PEEAC), através de projetos de intervenção nas comunidades locais;

· Concluir o processo de requalificação da rede escolar, com destaque para os seguintes investimentos:

– Escola Secundária Lima-de-Faria;

– Escola Básica Marquês de Marialva (terceira fase);

– Escola Básica Carlos Oliveira (Febres);

– Escola Básica e Secundária João Garcia Bacelar (Tocha);

– Escola Básica da Tocha (com JI);

– Escola Básica de Murtede (com JI);

– Jardim de Infância de Póvoa da Lomba;

– Escola Básica de S. Caetano (com JI).

· Consolidar as condições tendentes a garantir a igualdade de oportunidades no acesso a um ensino de qualidade, intensificando as medidas de ação social escolar;

· Continuar a assegurar a segurança alimentar nas escolas e acautelar alimentação de qualidade controlada por nutricionistas;

· Garantir o transporte escolar a todos os alunos que manifestem essa necessidade, com especial atenção aos agregados mais fragilizados socioeconomicamente;

· Implementar e apoiar o desenvolvimento de projetos na área das “Literacias Digitais”, através da criação da ZxCantanhede – Academia de Código;

· Intensificar as ações no domínio da formação profissional e do emprego, nomeadamente concluir o projeto STEAMS com o Politécnico de Coimbra, Universidade de Coimbra, CIM – RC, e outros parceiros;

· Ampliar e consolidar a rede de educação e formação ao longo da vida;

· Alargar a oferta formativa ao nível do ensino superior no âmbito de protocolos estabelecidos e/ou a estabelecer com Entidades de Ensino Superior, nomeadamente: Universidade de Coimbra, Universidade Aberta e Instituto Politécnico de Coimbra;

. Continuar a aprofundar as parcerias com a Unidade Local de Saúde de Coimbra e a Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra para a consolidação do hospital-escola do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais com licenciaturas na área da reabilitação e terapias;

· Alargar o âmbito da atribuição de bolsas de estudo para frequência de ensino superior;

· Incentivar a frequência do ensino artístico na área da música;

· Fomentar o aproveitamento das dinâmicas geradas no Biocant Park no domínio da investigação científica e da economia do conhecimento para o desenvolvimento do ensino pós-graduado nesta área.

· Criar um Observatório Municipal da Educação e Empregabilidade, para monitorizar indicadores de sucesso escolar, abandono, empregabilidade de diplomados e necessidades de qualificações das empresas locais;

· Promover um Programa de Mentoria Escolar e Profissional, envolvendo antigos alunos, empresários e investigadores locais que possam orientar jovens em percursos académicos e de carreira;

· Implementar clubes de ciência, robótica e artes digitais em todas as escolas básicas e secundárias, em articulação com o Biocant Park e universidades;

· Desenvolver um Plano Municipal de Inclusão Digital, garantindo acesso universal a computadores, internet e formação básica em literacia digital para famílias mais vulneráveis;

· Apoiar a criação de Centros de Aprendizagem Criativa em bibliotecas e espaços comunitários, com oficinas de artes, ciências, programação e expressão cultural;

· Reforçar a rede de apoio psicossocial escolar, com equipas multidisciplinares (psicólogos, terapeutas, mediadores) em articulação com as escolas e IPSS locais;

· Lançar o programa “Escola Verde – Cantanhede Sustentável”, promovendo eficiência energética, hortas pedagógicas, reciclagem e educação ambiental prática em todos os estabelecimentos de ensino;

· Fomentar intercâmbios internacionais de alunos e professores através de programas Erasmus+, promovendo a abertura de Cantanhede ao mundo, e encetar diligências para a organização desse tipo de intercâmbios de estudantes com os Municípios geminados com Cantanhede;

· Apoiar a criação de startups estudantis e projetos de empreendedorismo jovem, oferecendo incubação gratuita e mentoria a ideias inovadoras surgidas em escolas e instituições de ensino superior;

· Instituir a Semana Municipal do Conhecimento, reunindo escolas, universidades, empresas e associações em torno de ciência, tecnologia, arte e cultura, reforçando a ligação entre formação e desenvolvimento económico;

· Estimular mais empresas do concelho a criarem programas de bolsas de estudo para premiar o mérito académico e apoiar alunos carenciados;

· Acentuar a formação no âmbito das ações de educação ao longo da vida, agregando cursos de requalificação profissional, alfabetização digital e atividades culturais para todas as idades;

· Implementar programas de sensibilização para competências socioemocionais (liderança, comunicação, cooperação, resolução de conflitos), complementando a formação académica tradicional.

SOLIDARIEDADE, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

· Manter a aposta na melhoria contínua da intervenção no âmbito da Rede Social, tendo em consideração o preconizado pelos instrumentos de planeamento estratégico, designadamente a Carta Social Municipal, o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, e assegurar a implementação do Plano de Ação.

· Potenciar o trabalho em rede com respostas sociais sustentáveis direcionadas para setores da população socialmente vulneráveis;

· Desenvolver condições que permitam aumentar benefícios da Rede Local de Voluntariado junto das pessoas mais idosas e/ou isoladas;

· Fortalecer as parcerias no âmbito da Rede Local de Prevenção de Violência Doméstica e de Género e da Rede Regional do Centro de Tráfico de Seres Humanos;

· Potenciar os mecanismos da ação social escolar com respostas adequadas às necessidades dos alunos;

· Manter a cooperação com todas as IPSS da Rede Solidária do concelho, apoiando a qualificação das suas respostas numa base sustentável;

· Dar continuidade aos programas de animação sociocomunitária direcionados para a população mais idosa;

· Incrementar, através de parcerias com outras entidades, programas de prevenção primária de comportamentos de risco;

· Criar as condições para que os serviços de saúde fiquem mais qualificados para prestar mais e melhores cuidados de saúde;

· Continuar a diligenciar pela valorização crescente da resposta do Centro de Atendimento Clínico no Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC) e pelo alargamento das consultas de especialidade;

· Requalificar o Centro de Saúde de Cantanhede;

· Concluir a construção do novo polo de Covões da Unidade Familiar de Saúde (USF) da Bairrada;

· Requalificar as Unidades de Saúde Familiar de Ançã, Tocha, Febres e Cadima;

· Requalificar os polos de Bolho, Murtede e Sepins da USF – Bairrada.

HABITAÇÃO

· Acentuar a implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), em articulação com o Programa 1º Direito, para responder às necessidades habitacionais de famílias mais vulneráveis;

· Criar programas de reabilitação urbana com incentivos fiscais e apoios financeiros para a recuperação de casas devolutas ou degradadas, sobretudo nos centros históricos e nas aldeias;

· Concretizar os projetos de reabilitação de edifícios para arrendamento acessível, em desenvolvimento no âmbito da parceria com o IHRU, para a criação de 60 fogos;

· Desenvolver bolsas de arredamento acessível, em parceria com proprietários privados, assegurando rendas compatíveis com os rendimentos médios e nível local, com particular destaque para a reabilitação das casas gandaresas.

CULTURA

· Aprofundar o diálogo e a cooperação com os agentes culturais e os movimentos associativos;

· Desencadear ações tendentes a reforçar a posição do Museu da Arte e do Colecionismo, do Museu da Pedra e do Museu ZX Spectrum como polos de atratividade no roteiro cultural e turístico a nível nacional e internacional;

· Construir o Auditório Municipal vocacionado para a realização de grandes espetáculos em diferentes formas de expressão artística;

· Ampliar o leque de oportunidades para os agentes culturais e os criadores artísticos divulgarem e promoverem a sua atividade;

· Prosseguir com a realização do Dixieland – Festival de Jazz de Cantanhede com carácter regular e organizar mais eventos culturais distintivos, a partir das tradições e da identidade das comunidades locais;

· Desenvolver dinâmicas culturais associadas à interpretação da história e reconhecimento dos bens patrimoniais, materiais e imateriais;

· Identificar, preservar e valorizar os bens que representem, no todo ou em parte, valores patrimoniais de relevo;

· Criar o Conselho Consultivo para a Cultura, que integrará representantes dos agentes culturais;

· Acentuar o papel do Museu da Pedra como fator de reconhecimento do valor patrimonial do concelho investindo em tecnologias digitais tendentes a facultarem aos visitantes experiências marcantes, diferenciadoras e mais inclusivas;

· Concluir e dinamizar o Museu do Ourives, tirando partido do valor cultural deste setor com fortes tradições no concelho;

· Criar na Tocha, em parceria com a Junta de Freguesia, o Museu Mário Silva, dedicado à vida e obra do pintor;

· Investir na valorização e requalificação da Biblioteca Municipal e na qualificação dos seus equipamentos e serviços;

· Promover a publicação e divulgação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história local e proceder à recolha de testemunhos vivos para memória futura;

· Prosseguir com o estudo da obra literária de Carlos de Oliveira, apoiar a edição e divulgação de livros de autores locais e estimular a criação literária;

· Dinamizar ações destinadas a generalizar, junto de diferentes públicos, o conhecimento e o reconhecimento do contributo e importância de personalidades ilustres do concelho;

· Reforçar o apoio às associações culturais no desenvolvimento da sua atividade e na valorização dos seus equipamentos;

· Reforçar as parcerias geradoras de iniciativas que dão projeção ao território à escala local, regional, nacional e internacional (Marmostra, Janelas Abertas, CATRAIA, Festa d’Anaia, Rock of Cantanhede, Virada Gandareza…);

· Dinamizar o CIAX – Centro de Interpretação de Arte-Xávega na Praia da Tocha, com a instalação de novos equipamentos educativos e o desenvolvimento dos seus conteúdos;

· Potenciar os recursos geológicos do concelho como fator de atratividade regional, nacional e internacional (GeoParque Atlantic);

· Retomar a realização do Simpósio de Escultura em Pedra;

· Criar um núcleo interpretativo de uma pedreira, designadamente um anfiteatro natural com espaços na sua envolvente para atividades lúdicas ao ar livre;

· Promover um estudo sobre a musealização da Estação Arqueológica dos Pardieiros;

· Dinamizar as “Excursões Culturais” a grandes espetáculos e organizar visitas temáticas;

· Fomentar residências artísticas e culturais, com artistas convidados para criar obras em Cantanhede, promovendo o concelho como destino criativo.

· Intensificar a requalificação do património edificado e de imóveis de arqueologia industrial, tais como os fornos de cal, lagares de varas, moinhos de água, estações de caminhos de ferro, etc.;

· Implementar um plano para documentação das profissões tradicionais, nomeadamente ferreiro, resineiro, caleiro, canteiro, relojoeiro, lavrador, latoeiro, funileiro, entre outros;

· Investir na valorização do Ciclo de Teatro Amador do Concelho de Cantanhede, apostando no desenvolvimento das artes cénicas;

· Reabilitar a Casa Padre Manuel Marques, na Pocariça;

· Reabilitar a Casa Três Marias, em Cantanhede;

– Reabilitar a Biblioteca Municipal e estender as suas atividades ao Parque Urbano da cidade, nomeadamente com percursos de bookingcross;

· Alargar a rede de polos de leitura da Biblioteca Municipal enquanto espaços para a promoção do livro e da leitura nas freguesias.

TURISMO

· Contemplar no Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Social a definição de um eixo específico para o setor turístico;

· Criar uma Marca Territorial com identidade visual forte, dinamizando a sua notoriedade nas plataformas digitais.

· Desenvolver ações para acentuar a notoriedade do concelho de Cantanhede do ponto de vista turístico, no plano nacional e internacional;

 · Intensificar as parcerias para realização de ações de estruturação de produtos turísticos e a realização de programas e iniciativas de promoção turística;

· Investir na valorização dos produtos turísticos estruturados, designadamente os equipamentos culturais, as áreas de interesse patrimonial, as tradições locais, a gastronomia e o enoturismo, as zonas balneares e a hotelaria e restauração;

· Continuar a apostar na valorização da Expofacic como acontecimento que dá grande projeção à cidade e ao concelho a nível nacional e internacional;

· Continuar a promover e a investir na realização de festivais gastronómicos e na promoção do enoturismo;

· Construir parques de autocaravanismo nas zonas de maior afluência turística;

· Dinamizar iniciativas e eventos nos percursos pedonais e cicláveis;

· Reforçar a atratividade para o turismo social, com envolvimento dos agentes do setor;

· Investir na consolidação de novas rotas temáticas como a “Rota dos Sabores de Cantanhede” ou a “Rota da Memória e do Património”, entre outras.

· Desenvolver experiências de turismo imersivo e digital, incluindo realidade aumentada em monumentos, visitas virtuais a espaços patrimoniais e apps interativas de roteiros;

· Lançar um programa de turismo científico, articulando o Biocant Park e centros de investigação com visitas, conferências e experiências dirigidas a escolas, universidades e público especializado;

· Promover turismo acessível e inclusivo, com certificação de rotas, alojamentos e eventos adaptados a pessoas com mobilidade reduzida e necessidades específicas;

· Dinamizar o turismo náutico e de natureza, criando atividades a realizar nos recursos adequados para isso;

· Criar um calendário turístico anual integrado, que reúna todos os eventos culturais, gastronómicos, desportivos e patrimoniais numa programação coerente, com divulgação atempada;

· Estabelecer geminações turísticas com cidades nacionais e estrangeiras, criando pacotes conjuntos de visita e intercâmbio cultural;

· Valorizar o turismo religioso, estruturando rotas ligadas a património sacro, festas religiosas e tradições locais;

· Criar um Centro de Interpretação do Vinho e da Gastronomia, que associe degustações, visitas a vinhas e cozinhas tradicionais, reforçando o enoturismo;

· Implementar programas de voluntariado turístico, permitindo que visitantes participem em atividades culturais, ambientais ou sociais durante a sua estadia;

· Criar uma Rede Municipal de Turismo Sustentável, envolvendo agentes locais em compromissos de eficiência energética, redução de plásticos e promoção de produtos locais.

DESPORTO

· Promover a revisão do regulamento de atribuição de subsídios às associações desportivas, criar o prémio de mérito no campo do desporto e institucionalizar o apoio ao alto rendimento desportivo;

· Prosseguir com a requalificação da rede de equipamentos e infraestruturas desportivas;

· Diversificar e qualificar a oferta de atividade desportiva e de lazer, criando condições para a prática de novas modalidades;

· Desencadear ações destinadas a aumentar o número de atletas em prática desportiva federada e não federada;

· Incrementar parcerias com as federações de diferentes modalidades e outras entidades;

· Diligenciar no sentido de continuar a atrair para o concelho grandes eventos desportivos de âmbito nacional e internacional;

· Intensificar as sessões de atividade física regular para a população sénior através do programa VIVATIVA;

· Investir na instalação de infraestruturas e equipamentos de apoio a ciclistas (estacionamento de bicicletas e kits de reparação);

· Substituir a iluminação de todos equipamentos desportivos por sistema de LED (Piscinas Municipais e complexos desportivos de Cantanhede, Ançã, Febres e Tocha);

· Construir uma piscina descoberta na envolvente das Piscinas Municipais de Cantanhede;

· Requalificar os circuitos de manutenção e alargar a oferta a este nível;

· Construir parques de arborismo na Praia da Tocha e na Praia Fluvial dos Olhos da Fervença;

· Criar, na Praia da Tocha, o centro de apoio para surf, bodyboard e outros desportos aquáticos.

JUVENTUDE

· Dar continuidade ao processo de criação do Conselho Municipal de Juventude;

· Promover o desenvolvimento e dinamização de programas de ocupação juvenil, em parceria com entidades e associações locais, regionais, nacionais e internacionais;

· Estimular o envolvimento dos jovens nos movimentos associativos;

· Implementar uma nova edição do Orçamento Participativo Jovem;

· Ativar mecanismos de suporte à concretização de ideias de negócio de jovens empreendedores;

· Incentivar e apoiar a realização de atividades e iniciativas promovidas por grupos de jovens;

· Promover um concurso literário juvenil, de âmbito municipal, nas modalidades de conto e poesia;

· Fomentar o intercâmbio de jovens de âmbito nacional e internacional.

GOVERNANÇA MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

· Acentuar o processo de delegação de competências nas juntas de freguesia, protocolando o seu financiamento;

· Intensificar a adoção do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Jovem;

· Reforçar os mecanismos de planeamento e de controlo da execução orçamental;

· Consolidar a modernização técnica e organizacional dos serviços municipais;

· Investir na infraestrutura digital e na qualificação dos serviços de atendimento online;

· Explorar oportunidades de financiamento para a construção do novo Arquivo Municipal;

· Intensificar as ações no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade já certificado;

· Implementar a gestão estratégica e integrada de recursos humanos;

· Acionar mecanismos tendentes a promover a utilização generalizada da aplicação municipal integrada (app) já existente com serviços online, informações locais, notificações, agenda cultural e mecanismos de participação cívica;

· Colaborar com as juntas de freguesia no alargamento da rede de Espaços do Cidadão

· Implementar o Plano de Ação Local no âmbito da Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes, alinhado com os seus seis eixos de atuação: Governação, Mobilidade, Ambiente, Qualidade de Vida, Economia e Sociedade Inteligente;

· Criar o Portal da Transparência Municipal, onde sejam disponibilizados, de forma clara e acessível, dados sobre execução orçamental, obras em curso, concursos públicos e indicadores de desempenho.

· Reforçar a formação contínua dos trabalhadores municipais, com programas de capacitação em competências digitais, gestão participativa e inovação em serviços públicos;

· Criar uma Unidade de Inovação e Transformação Digital, dedicada a implementar soluções tecnológicas (inteligência artificial, big data, interoperabilidade de sistemas) para simplificação administrativa;

· Desenvolver o programa “Município Verde e Sustentável” na administração pública, incluindo medidas de eficiência energética, redução de consumos e desmaterialização de processos;

· Criar a figura do Provedor do Munícipe, como mediador entre cidadãos e serviços municipais, reforçando a escuta ativa e a resolução célere de problemas;

· Instituir um sistema regular de avaliação de satisfação dos munícipes, permitindo recolher feedback para melhorar os serviços prestados;

· Aperfeiçoar continuamente a cibersegurança municipal, garantindo proteção de dados e confiança nos serviços digitais.

ÁGUA, SANEAMENTO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA

· Continuar a garantir condições para a INOVA-EM manter a prestação de serviços de excelência nas áreas de atividade que estão a seu cargo;

· Manter a política tarifária abaixo da média dos preços praticados pela generalidade dos municípios da região;

· Continuar a cooperar com a INOVA-EM na realização de investimentos na reabilitação e modernização das infraestruturas e dos serviços;

· Em articulação com a INOVA-EM defender por todos os meios que a política de preços da ERSUC pelo tratamento dos resíduos tenha o menor impacto possível na fatura dos munícipes;

· Promover, em conjunto com a INOVA-EM, ações de sensibilização em matérias como o uso eficiente da água, sustentabilidade ambiental, boas práticas na deposição seletiva dos resíduos, entre outras;

· Elaborar a Estratégia Municipal de Conservação da Natureza e Biodiversidade e a Estratégia Municipal de Compras Públicas Ecológicas;

· Remodelar a rede de abastecimento de água e ramais da zona de medição e controle de Febres;

 · Remodelar a zona de medição e controle da rede de abastecimento de água de Cadima;

 · Remodelar a zona de medição e controle da rede de abastecimento de água de Murtede;

 · Ampliar o reservatório de água central de Cantanhede

 · Reforçar a capacidade do reservatório de água da Tocha;

 · Continuar a remodelação dos reservatórios de água do concelho;

 · Construir a conduta adutora da Fervença à Tocha;

 · Requalificar a rede de abastecimento de água e respetivos ramais da zona de medição de Fornos – Zambujal;

 · Proceder à remodelação / ampliação / substituição / reabilitação de condutas de adução / distribuição e ramais domiciliários nas zonas onde forem identificados problemas;

 · Remodelar a conduta adutora Lemede – Ançã – Outil;

 · Requalificar a adução Fontinha – ZI Febres, da zona de medição e controle da Varziela;

 · Finalizar a instalação de um sistema de telemetria para contadores de água em diversas zonas do município;

 · Remodelar a rede de saneamento da Tocha: caixas e emissário do coletor Tocha-Cochadas;

· Remodelar a rede de saneamento de Febres;

· Remodelar a rede de saneamento de Ançã;

· Prosseguir com a remodelação / ampliação /  substituição / reabilitação de coletores e ramais domiciliários;

 · Investir na requalificação de ETAR.

 · Investir em mais equipamentos de Deposição de Resíduos – Contentorização RU e Recicláveis;

 · Modernizar a frota de veículos;

 · Incrementar a monitorização de recolha lixos e monstros;

 · Instalar ecocentros móveis;

 · Instalar mini-ecocentros nas freguesias.

 · Atuar no sentido da crescente valorização das condições do Canil Municipal e dos seus serviços;

· Intensificar as campanhas de incentivo à adoção de animais abandonados, garantido a sua vacinação, esterilização e aplicação de chips identificativos;

· Criar percursos específicos para passeio de animais de companhia;

· Desenvolver campanhas de sensibilização para incentivar os donos de animais a recolherem os seus dejetos em espaços públicos.

AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA

· Intensificar a atividade do GMAA – Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor;

· Dar apoio à instrução de candidaturas destinadas à obtenção de financiamento a projetos agrícolas, no âmbito dos programas comunitários ou outros;

· Estimular a instalação de mais unidades agroindustriais;

· Colaborar com as cooperativas agrícolas em ações e projetos tendentes a reforçar o seu papel no desenvolvimento e modernização da agricultura;

· Cooperar com a Adega Cooperativa de Cantanhede e outros produtores vitivinícolas do concelho no reforço da imagem de excelência dos vinhos aqui produzidos e, em parceria com a Comissão Vitivinícola da Bairrada e a Rota da Bairrada, promover o “Terroir de Cantanhede” como um ativo precioso para a agricultura e o turismo;

· Criar condições para estimular o mercado tradicional de produtos agrícolas locais, com forte incidência na agricultura biológica;

· Divulgar e promover a adoção de novas técnicas de cultivo amigas do ambiente;

· Incentivar a qualificação e modernização das explorações pecuárias, com mecanismos de proteção ambiental e com aproveitamento de recursos hídricos;

· Cooperar com as juntas de freguesia na criação e manutenção de caminhos vicinais/agrícolas;

· Dar continuidade à relação de proximidade estabelecida com a OFA – Organização Florestal Atlantis;

· Promover a realização de ações de formação especializadas nos vários setores agrícolas e organizar visitas dos agricultores a feiras temáticas e outros eventos;

· Tirar partido da forte dinâmica da plataforma “Da Terra à Mesa” para a tornar cada vez mais abrangente para produtores e consumidores;

· Fomentar o consumo de produtos agrícolas locais nos grandes hotéis e restaurantes, em parceria com a Escola Técnico Profissional de Cantanhede;

· Implementar a construção de represas e charcas para o regadio da vinha e outras culturas agrícolas, em parceria com as associações de agricultores e as cooperativas;

· Realizar eventos destinados a promover e a acrescentar valor aos produtos agrícolas endógenos do concelho;

· Promover, através do Conselho Municipal de Agricultura, o emparcelamento e a criação de bolsas de terrenos para cultivo.

PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

· Elaborar o plano de gestão florestal do perímetro das Dunas de Cantanhede (Baldios), em parceria com a Comissão de Compartes da Freguesia da Tocha;

· Elaborar um Plano de Recuperação e Conservação das Lagoas do Concelho;

· Redefinir e concretizar o plano de limpeza de valas e linhas de água, numa perspetiva de conservação da natureza e restauro das galerias ripícolas;

· Estruturar e executar um plano de ação local para controlo, prevenção, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras ripícolas.

PROTEÇÃO CIVIL

· Instituir o Conselho Municipal de Segurança;

– Reforçar as parecerias que dão suporte à execução do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;

· Rever o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;

· Constituir mais equipas de sapadores florestais, tirando partido dos apoios financeiros disponíveis a este nível;

· Desenvolver uma cultura de segurança através de um programa de sensibilização das comunidades locais para esta temática, mobilizando as escolas e outras entidades para esse processo;

· Assegurar a limpeza das faixas de gestão de combustível da rede viária e das zonas industriais concelhias;

· Realizar jornadas técnicas de Proteção Civil com entidades distritais e nacionais;

· Reforçar os equipamentos de socorro e salvamento adstritos ao Plano Integrado de Assistência Balnear;

· Desencadear mecanismos tendentes à elaboração de planos e medidas de autoproteção em todos os edifícios públicos e associativos do concelho;

· Incentivar a constituição de Unidades Locais de Proteção Civil nas freguesias e assegurar apoio financeiro para o efeito;

· Apoiar a criação de outra equipa de EIP – Equipa de Intervenção Permanente para os Bombeiros Voluntários;

· Reforçar as condições de atuação da Equipa Multidisciplinar de Avaliação da Segurança Rodoviária.